Livro - Direito Para O Mercado Da Cerveja

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LIVRO - DIREITO PARA O MERCADO DA CERVEJA

Qual é a diferença entre cervejaria cigana e contract brewing? É preciso registrar receitas de cerveja? Quais são os impactos da reforma trabalhista para quem trabalha e quem emprega no mercado cervejeiro? Afinal, como se calcula o temido ICMS-ST? O Direito para o Mercado da Cerveja esclarece estas e outras dúvidas nebulosas, porém comuns, tanto nos círculos cervejeiros como nos jurídicos.

Parte I – Direito Civil, Comercial e Empresarial

Empreender no mercado cervejeiro
Sociedades
Deu certo: expansão e (re)estruturação societária
Deu errado: encerrando as atividades da empresa
Propriedade Intelectual
Rótulos
Publicidade
Como vender
Como cobrar
Compre direito!

Parte II – Direito Trabalhista

Contratação
Rescisão
Trabalho

Parte III – Direito Tributário

Planejamento Tributário
As mudanças no modelo tributário
Substituição Tributária – Não é um bicho de 7 cabeças!

Parte IV

Conclusões

Parte V – Apêndices

Atos normativos que regem a cerveja no Brasil
Glossário de termos jurídicos
Glossário de termos cervejeiros