Livro - Direito Para O Mercado Da Cerveja

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LIVRO - DIREITO PARA O MERCADO DA CERVEJA

Qual é a diferença entre cervejaria cigana e contract brewing? É preciso registrar receitas de cerveja? Quais são os impactos da reforma trabalhista para quem trabalha e quem emprega no mercado cervejeiro? Afinal, como se calcula o temido ICMS-ST? O Direito para o Mercado da Cerveja esclarece estas e outras dúvidas nebulosas, porém comuns, tanto nos círculos cervejeiros como nos jurídicos.


 

Parte I – Direito Civil, Comercial e Empresarial
  • Empreender no mercado cervejeiro
  • Sociedades
  • Deu certo: expansão e (re)estruturação societária
  • Deu errado: encerrando as atividades da empresa
  • Propriedade Intelectual
  • Rótulos
  • Publicidade
  • Como vender
  • Como cobrar
  • Compre direito!

 

Parte II – Direito Trabalhista
  • Contratação
  • Rescisão
  • Trabalho

 

Parte III – Direito Tributário
  • Planejamento Tributário
  • As mudanças no modelo tributário
  • Substituição Tributária – Não é um bicho de 7 cabeças!

 

Parte IV 
  • Conclusões

 

Parte V – Apêndices
  • Atos normativos que regem a cerveja no Brasil
  • Glossário de termos jurídicos
  • Glossário de termos cervejeiros

 

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